«Nullum crimen, nulla poena sine lege e o direito internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional», é o título de um livro de autoria de Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos, docente, desde 2007, das disciplinas de Direito Criminal e Direito Processual Penal no Curso de Direito, em língua portuguesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
O livro é a tese de doutoramento que o autor defendeu, em 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais.
O livro está disponível em acesso aberto.
23/11/2019