Actualidade

Numa notícia da agência Lusa, intitulada «Curso de Direito da UM perde reconhecimento automático em Portugal», publicada em 17/3/2015, é referido, por exemplo, que «a licenciatura em Direito iniciada no...

Ho Chio Meng, procurador-adjunto do Ministério Público, foi nomeado, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2015, coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, criada pelo Despacho...

O novo Código do Procedimento Administrativo português foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. No preâmbulo do diploma é referido que «as soluções propostas para institutos tão...

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional nomeou os membros da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) naquele Comité. Li Fei, vice-secretário-geral do Comité Permanente...

Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, numa entrevista à agência noticiosa Xinhua a propósito dos 15 anos da criação da RAEM, referiu, por exemplo,...