Proposta alteração ao direito penal chinês
O Congresso Nacional Popular chinês vai analisar uma proposta de alteração ao direito penal. A proposta prevê eliminar a pena de morte para nove tipos de crimes: contrabando de armas,...
Actualidade
Sétima Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau organiza, com o apoio da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e da Fundação Rui Cunha, nos dias...
Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 27 de Outubro de 2014, entre as 17:50 h e as 22:00 h, no Edifício...
A obrigação de fiscalizar
Primeiro a Direcção dos Serviços de Finanças revelou que, em 2012, tinha cerca de 27 mil contratos de arrendamento registados, quando os resultados do Censos de 2011 indicam mais de...
Edição de livros
O livro «Teoria Geral do Direito Civil, Direito Processual Civil I», obra colectiva dos professores da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Cândida Pires, Paula Nunes Correia, Teresa Lancry...