Livros em destaque
O Professor Jorge Fonseca, presidente de Cabo Verde, que leccionou «Introdução ao Estudo do Direito» nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990, na fase inicial do então Curso de Direito...
Actualidade
Proposta alteração ao direito penal chinês
O Congresso Nacional Popular chinês vai analisar uma proposta de alteração ao direito penal. A proposta prevê eliminar a pena de morte para nove tipos de crimes: contrabando de armas,...
Sétima Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau organiza, com o apoio da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e da Fundação Rui Cunha, nos dias...
Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 27 de Outubro de 2014, entre as 17:50 h e as 22:00 h, no Edifício...
A obrigação de fiscalizar
Primeiro a Direcção dos Serviços de Finanças revelou que, em 2012, tinha cerca de 27 mil contratos de arrendamento registados, quando os resultados do Censos de 2011 indicam mais de...