Proposta de lei de alteração à lei n.º 17/2009
A proposta de lei de alteração à lei n.º 17/2009, relativa à proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, foi aprovada, na…
Actualidade
Aula aberta do professor Victor Calvete
A Faculdade de Direito da Universidade de Macau promove uma aula aberta com o professor Victor Calvete, dia 20 de Janeiro, pelas 19 horas, no Auditório G020 da Faculdade de…
Eduardo Cabrita novo ministro-adjunto da presidência
Eduardo Cabrita foi proposto para ministro-adjunto da presidência do governo português. Leccionou a disciplina de «Economia» nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990 do Curso de Direito da Universidade da…
Controlo da especulação imobiliária
Foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL), na generalidade, dia 12/11/2015, o projecto de lei denominado «Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil». Vinte e oito deputados votaram…
Paulo Chan é o novo director da DICJ
Paulo Martins Chan, procurador-adjunto do Ministério Público, vai ser nomeado director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em 1998 foi nomeado delegado do procurador, nos termos da Portaria…