Actualidade

A proposta de lei de alteração à lei n.º 17/2009, relativa à proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, foi aprovada, na...

A Faculdade de Direito da Universidade de Macau promove uma aula aberta com o professor Victor Calvete, dia 20 de Janeiro, pelas 19 horas, no Auditório G020 da Faculdade de...

Eduardo Cabrita foi proposto para ministro-adjunto da presidência do governo português. Leccionou a disciplina de «Economia» nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990 do Curso de Direito da Universidade da...

Foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL), na generalidade, dia 12/11/2015, o projecto de lei denominado «Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil». Vinte e oito deputados votaram...