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Palestra sobre Direito Internacional

Decorreu, entre 18 e 21 de Novembro de 2008, uma palestra sobre «Direito Internacional», organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Participaram oradores do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério do Comércio do interior da China e oradores da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O primeiro tema da palestra denominou-se «Questões relativas aos acordos suplementares da Convenção das Nações Unidas Contra Criminalidade Transnacionalmente Organizada». Xu Hong, Subdirector-Geral dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério de Negócios Estrangeiros, da RPC, apresentou uma comunicação sobre as relações entre a «Convenção das Nações Unidas Contra Criminalidade Transnacionalmente Organizada» e respectivos protocolos, bem como a participação da China em negociações sobre o Protocolo de combate ao tráfico de pessoas.

Nuno Pereira, aluno do primeiro Curso de Direito em língua portuguesa, iniciado em 1988, da então Universidade da Ásia Oriental, posteriormente Faculdade de Direito da Universidade de Macau, jurista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça da RAEM, e Professor Assistente convidado a tempo parcial, leccionando na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, desde 1997, as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentou uma comunicação sobre o procedimento legal no âmbito do combate ao crime de tráfico de pessoas na RAEM.

18/11/2008

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