O terceiro volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria dos professores Cândida Pires, João Moreira e Álvaro Dantas deverá ser publicado no primeiro semestre de 2026, pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
O volume III do Código de Processo Civil abrange os artigos 389.º a 580, que tratam da tramitação do processo de declaração na sua forma comum, ordinária e sumária, e do regime dos recursos, ordinários e extraordinários.
Está prevista a publicação do IV volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, num total de seis volumes.
As versões em língua chinesa do primeiro e do segundo volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria de Cândida Pires e Viriato Lima, foram publicadas em 2020.
As referidas publicações em língua chinesa foram editadas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cujo Director era Manuel Marcelino Escovar Trigo, professor do curso de direito em língua portuguesa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A tradução para língua chinesa é de autoria de Tang Chi Keong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A alteração do Código de Processo Civil está prevista nas Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2026, com os trabalhos de consulta previstos para se iniciarem este ano.
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16 de Janeiro de 2026