Faleceu Álvaro Laborinho Lúcio, antigo Director do Centro de Estudos Judiciários e Ministro da Justiça de Portugal, entre 1990 e 1995. Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde concluiu o mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas.
Laborinho Lúcio participou em finais de Setembro de 1987, quando exercia funções de Director do Centro de Estudos Judiciários, nas «Primeiras Jornadas de Reflexão sobre o Ensino do Direito em Macau». As referidas Jornadas decorreram em Macau e foram promovidas por António Vitorino, que era secretário-adjunto para a Administração e Justiça do Governador de Macau, com o objectivo de reflectir em conjunto para quê e como criar o Curso de Direito de Macau.
Considerando o momento e o objectivo declarado das referidas Jornadas, as mesmas constituíram (ou podem ser vistas como) o ponto de partida para a criação do Curso de Direito em Macau, iniciado em Dezembro de 1988 na então Universidade da Ásia Oriental.
O primeiro Coordenador Científico do Curso de Direito de Macau foi Oliveira Ascensão, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Jorge Fonseca, que era regente da disciplina de Direito e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi o Coordenador residente e docente da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso.
O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, num comunicado sobre o falecimento de Laborinho Lúcio, salientou as suas qualidades profissionais, a sua cultura humanística, ética e cívica e o elevado sentido de serviço ao País. Realçou a sua defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões.
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24 de Outubro de 2025