O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito de Macau organiza, nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2010, a Terceira Conferência Internacional sobre «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – Direitos Sociais».
A Conferência vai decorrer no Auditório da STDM da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau.
A primeira sessão terá início no dia 2, pelas 9:30h, com o tema «O princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e os direitos sociais».
Liu Gao Long, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será o moderador desta sessão que terá como oradores José Carlos Vieira de Andrade, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «O estado social europeu no século XXI: a perspectiva jurídica dos direitos sociais» e Li Yan Ping, professor do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau, «A perspectiva de Macau sobre a protecção dos direitos sociais no contexto de ‘Um País, Dois Sistemas’».
A partir das 10:50h, com a moderação de Armando Dimande, professor e director da Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, Moçambique, serão oradores Pedro Pereira de Sena, assessor da Assembleia Legislativa, «Trabalhadores migrantes, direitos sociais e a Lei Básica de Macau: o direito à segurança social», Jiang ChaoYang, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «A experiência da protecção dos direitos sociais na Lei Básica de Macau» e Cristina Ferreira, assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, «A protecção dos direitos sociais no contexto dos instrumentos internacionais aplicáveis em Macau».
A segunda sessão com início às 15 horas, terá como tema «Direitos sociais e a segurança social».
Zhao Guoqiang, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau será o moderador desta sessão que terá como oradores Zou Pingxue, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Shenzheng, «A situação actual da realização do direito à segurança social na China e a análise das suas causas», Francisco Liberal Fernandes, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, «O quadro jurídico da segurança social na União Europeia», Karen Kong, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, «Reconhecimento judicial dos direitos a benefícios sociais em Hong Kong» e Paulo Comoane, professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, «A exigibilidade e a justiciabilidade dos direitos económicos, sociais e culturais no ordenamento jurídico de Moçambique».
A partir das 17 horas, com a moderação de José Carlos Vieira de Andrade serão oradores Sun Tong Peng, assessor da Assembleia Legislativa de Macau, «A evolução recente do sistema de segurança social de Macau», Félix Pontes, Director Executivo da AMCM, «Crise global da segurança social / sistemas alternativos de financiamento de reformas / segurança social em Macau» e Miguel Quental professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Da licença de maternidade e do subsídio de nascimento: recordar o passado para perspectivar o futuro».
A terceira sessão terá início no dia 3, pelas 9 horas e trinta minutos, com o tema «Direitos sociais e o direito à saúde».
Zou Pingxue, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Shenzheng, será o moderador desta sessão que terá como oradores Gu Xin, professor da Faculdade de Gestão Pública da Universidade de Pequim, «Estado e o mercado na nova reforma da saúde pública na China: o regime de protecção do direito à saúde», João Nuno Calvão Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «Regulação da saúde em Portugal», Orquídea Massarongo Jona, coordenadora-adjunta para pós-graduação e cooperação da Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, «O direito à saúde e a segurança social em Moçambique» e Tam Sio Kuan, jurista dos Serviços de Saúde de Macau, «Garantia da saúde pública: as atribuições e responsabilidades das instituições de saúde em Macau».
A partir das 11 horas e 30 minutos, com a moderação de Vong Hin Fai, deputado da Assembleia Legislativa de Macau serão oradores O Heng Kin, médico especialista em saúde pública (consultor), coordenador do grupo de trabalho preparatório do Gabinete de Controle do Tabagismo de Macau, «Legislação de Macau sobre o controlo do tabagismo – história e futuro», Luís Pessanha, assessor da Assembleia Legislativa, «O direito à saúde como direito fundamental e a questão do tabagismo» e Rui Amaral, assessor, Serviços de Saúde, «Direitos dos fumadores e direitos dos não fumadores».
A quarta sessão, com início às 15 horas, terá como tema «Direitos sociais e o direito ao ensino».
João Albuquerque, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será o moderador desta sessão que terá como oradores Maria Lúcia Amaral, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, «Direito à educação: uma perspectiva europeia», Che Ieng, professor da Escola dos Moradores de Macau, «Aperfeiçoamento do sistema de garantia jurídica do Direito à educação na Região Administrativa Especial de Macau» e Armando Dimande, professor e director da Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, «A autonomia científica e pedagógica: sentido e limites».
A partir das 16 horas e 20 minutos, com a moderação de Adelino Manuel Muchanga, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, serão oradores Cheong Sut Lin, professora, Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, DSEJ, «A Evolução do direito à educação dos residentes de Macau e seus novos desafios», Manuel Manaças Ferreira, assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, «Reforma do ensino não superior: questões sociais e jurídicas» e Tong Io Cheng, deputado à Assembleia Legislativa de Macau e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «O ensino superior: a prossecução do interesse público».
A Primeira Conferência Internacional sobre «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global», decorreu em Dezembro de 2008.
A Segunda Conferência Internacional sobre «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global», decorreu em Dezembro de 2009.
29/11/2010