A Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organizam, no dia 27 de Outubro de 2026, o «Seminário Conjunto sobre A Execução de Sentenças no Contencioso Administrativo».
O seminário vai decorrer entre as 18:00 e as 22:20, na Faculdade de Direito, edifício E32, sala G020, em língua portuguesa.
A primeira sessão terá início às 18:40 horas.
António Malheiro de Magalhães, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «A execução de sentenças como garantia da efetividade da justiça administrativa».
Seguir-se-á João Soares, Advogado, Docente a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau («Que Tutela Jurisdicional Executiva Administrativa em Macau? Realidade e Perspectivas de Reforma»);
Bernardo Azevedo, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, («Limites aos poderes de decisão do juiz e efeitos das sentenças administrativas»); e
Fong Man Chong, Juiz do Tribunal de Segunda Instância e Professor Associado a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, («A Execução da sentença no contencioso administrativa – com acento tónico na decisão administrativa praticada no uso de poder discricionário»).
A segunda sessão terá início às 20:30 horas.
Licínio Lopes Martins, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra apresentará uma comunicação intitulada «Regime de execução de sentenças: uma visão comparada entre Macau e Portugal».
Seguir-se-á Álvaro Dantas, Delegado Coordenador do Ministério Público da RAEM e Docente a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau («A execução de sentenças anulatórias de actos administrativos»);
Mai Man Ieng, Procurador-Adjunto do Ministério Público da RAEM e Professor Associado a Tempo Parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Tan Chih Wei, Pesquisadora Auxiliar do Centro de Estudos do Direito Constitucional e da Lei Básica da Faculdade de Direito da Universidade de Macau («Das causas legítimas da inexecução das sentenças dos tribunais administrativos»); e
Jiang Yiwa, Assistente Eventual da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, («A Execução de sentenças relativas a licenças administrativas e contratos públicos em Macau e no interior da China: uma análise comparativa»).
Na sessão de encerramento, às 22:15 horas, participarão João Nuno Calvão da Silva, Vice-Reitor para as relações Externas e Alumni da Universidade de Coimbra e Manuel Trigo, docente e Director do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Textos relacionados
António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito
Acórdão do TSI sobre recusa pela AAM da inscrição de advogado estagiário
Do Mundo Real ao Mundo Virtual – Alguns Aspectos Jurídico-Criminais da Vida Comunitária
10 de Setembro de 2026