Acórdão do TSI relativo a candidatura ao estágio de advocacia
Acórdão do Tribunal de Segunda Instância: Processo n.º 664/2013, de 23 de Outubro de 2014 29/10/2014
Jurisprudência
Rendimentos provenientes de prémios de jogos de fortuna e azar
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção) 22 de outubro de 2014 (*)
«Reenvio prejudicial – Livre prestação de serviços – Restrições – Legislação fiscal – Rendimentos provenientes de prémios de jogos de fortuna e azar – Diferença de tributação entre os prémios obtidos no estrangeiro e os provenientes de casas de jogo nacionais»Incapacidade para o trabalho durante as férias anuais remuneradas
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 21 de junho de 2012 (…) «Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção) declara: O artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva...
Constrangimentos físicos durante a gravidez
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 19 de junho de 2014 (…) «Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) declara: O artigo 45.° TFUE deve ser interpretado...
Publicidade aos casinos
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 12 de julho de 2012 (…) «Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção) declara: O artigo 56.° TFUE deve ser interpretado...