Novo curso de direito em Macau
O Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001, reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de...
Actualidade
Breve apontamento sobre as eleições para a Assembleia Legislativa
No dia 23 de Setembro realizar-se-ão eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. Será a sétima legislatura após a aprovação, em 1976, do Estatuto Orgânico de Macau. Com o advento...
Tribunal Penal Internacional
No noticiário da Rádio Macau, das 14h de dia 20.06.2001, foi referido que a Dr.ª Paula Escarameia participou numa reunião da Comissão Especial de Revisão da Constituição da Assembleia da...
Reforma da acção executiva
O ministro da Justiça português, António Costa, apresentou uma reforma que visa retirar a execução de dívidas dos tribunais, especializar o controlo judicial e assegurar celeridade e eficiência ao processo....
Aumentos salariais na função pública
O deputado Stanley Au que, no dia 29/05/2001, defendeu, na Assembleia Legislativa, que os recém ingressados na função pública deviam ter salários mais reduzidos comparativamente com os vencimentos pagos actualmente...