Ex-aluno da Faculdade inaugura escritório de advocacia
Marcelo Poon, curso de 1988, primeiro curso da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, inaugurou, dia 19, novo escritório de advocacia, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 665,…
2011
Reforma do Código do Processo Civil português
Foi entregue, recentemente, à ministra da Justiça portuguesa a proposta de revisão do Código de Processo Civil.
Uma das alterações propostas pela Comissão para a reforma do Código de Processo Civil é a eliminação do processo sumaríssimo.
O processo sumaríssimo foi eliminado do Código de Processo Civil de Macau aprovado em 1999.
Em texto anterior tínhamos referido que os Códigos em vigor em Macau estão adaptados à realidade local e contêm muitas normas inovadoras se comparados com leis de outros países. Na altura mencionamos, por exemplo, o instituto da união de facto previsto no Código Civil que difere do regime português ou a solução prevista no art. 311.º, n.º 1, al. c), ver o ponto V da Comunicação do Professor João Leal Amado.
Neutralidade da Internet
Irá realizar-se no dia 30 de Novembro de 2011, no Hotel Villa Rica em Lisboa, uma conferência sobre a Neutralidade da Internet. Pedro Ferreira, aluno do primeiro Curso de Direito,…
Seminário de Processo Penal
A Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau (ADAT) vai organizar um seminário, no dia 23 de Outubro pelas 17H30 no Hotel Royal, sobre a «Comparação…
Subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica tomou posse
Chou Kam Chon foi nomeado subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Licenciado e mestre em Direito pela Universidade de Macau é docente de Teoria Geral do…