Livro recente de autoria de Jorge Godinho, que foi jurista do Gabinete para os Assuntos Legislativos de Macau (1991-1993), assessor jurídico da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (1993-1998) e advogado no escritório do Dr. Leonel Alberto Alves, Macau (1999-2000). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 1999. Desde Setembro de 2000 é doutorando no Instituto Universitário Europeu, Florença (www.iue.it).
O livro encontra-se disponível na livraria virtual da Almedina.
Do conteúdo que acompanha a apresentação do livro destacamos o seguinte: «o livro aborda a questão na perspectiva do direito português e é a primeira monografia publicada em Portugal sobre o tema.
O tipo de crime de branqueamento de capitais é apenas um elemento, se bem que essencial, de um subsistema normativo mais amplo, do qual fazem parte normas «preventivas» destinadas a rastrear operações de branqueamento e normas «repressivas», designadamente atinentes à cooperação judiciária internacional.
O branqueamento de capitais é normalmente caracterizado como sendo um processo em três etapas, designadas na terminologia inglesa habitualmente usada — e a tese não propõe terminologia portuguesa alternativa — por placement, layering e integration. Estas fases são descritas e é defendida a ideia de que o branqueamento de capitais corresponde, em termos criminológicos, às duas primeiras fases (e em especial à segunda), mas não já à terceira, a integration. É também feito um levantamento exemplificativo/ilustrativo de operações de branqueamento, mas é salientado que os métodos potencialmente utilizáveis no branqueamento de capitais são ilimitados».
05 de Novembro de 2001