Actualidade Archives - Page 59 of 61

Do Crime de Branqueamento de Capitais – Introdução e Tipicidade

Livro recente de autoria de Jorge Godinho, que foi jurista do Gabinete para os Assuntos Legislativos de Macau (1991-1993), assessor jurídico da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (1993-1998) e...

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Reformas Penais em Cabo Verde – Vol. I

Jorge Carlos Fonseca publicou um livro intitulado «Reformas Penais em Cabo Verde - Vol. I». O autor leccionou, entre 1982 e 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,...

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Opinião do vice reitor da UM

Rui Martins, vice reitor da Universidade de Macau, em entrevista ao diário «Hoje Macau» de 19/10/2001 e relativamente ao curso de direito na Universidade de Ciências e Tecnologia declarou: «Não...

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Novo curso de direito em Macau

O Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001, reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de...

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Breve apontamento sobre as eleições para a Assembleia Legislativa

No dia 23 de Setembro realizar-se-ão eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. Será a sétima legislatura após a aprovação, em 1976, do Estatuto Orgânico de Macau. Com o advento...

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