Iniciativa legislativa – sétima legislatura da AL
A Assembleia Legislativa de Macau (AL) aprovou, na sétima legislatura, entre 16 de Outubro de 2021 e 15 de Outubro de 2025, 86 Leis. Entre as Leis aprovadas pela AL…
Actualidade
Acórdão do TSI – liberdade de escolha da profissão
O Tribunal de Segunda Instância (TSI), através do acórdão de 24 de Julho de 2025, Processo n.º 245/2025, deu provimento a um recurso interposto por um advogado estagiário (licenciado pela…
Base de Dados Jurídicos do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa
O Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa da Universidade de Macau passou a disponibilizar um sítio com uma Base de Dados…
Parabéns
Cândida Pires completa hoje, dia 12 de Julho de 2025, 89 anos de vida. A Professora Cândida Pires, leccionou a disciplina de Sistemas Jurídicos Comparados nos dois primeiros anos lectivos…
Acesso à profissão de advogado
A Associação dos Advogados de Macau (AAM) foi constituída, como associação pública, em 1991. Nessa altura, não havia advogados formados em Macau. Os primeiros licenciados em Direito, pelo Curso de…