Um novo Processo Penal para Cabo Verde
Estudo sobre o Anteprojecto de novo Código Jorge Carlos Fonseca leccionou, entre 1982 e 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual...
Actualidade
O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI
Livro recente de autoria da Professora Paula Escarameia, que foi regente da cadeira de Direito Internacional Público Geral e Regional, no Curso de Direito da Universidade de Macau, no ano...
Publicações Online
Até ao fim deste ano é possível aceder, gratuitamente, às seguintes publicações: * Asia-Pacific Journal of Human Rights and the Law Online version http://www.ingentaselect.com/rpsv/cw/brill/13881906/contp1.htm * The International Journal of Children's...
Imposto Profissional
A proposta de lei de alteração do regime do imposto profissional apresentada pelo governo foi aprovada, unanimemente, na generalidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). O novo regime prevê o...
Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias
Foi lançado no dia 29 de Setembro de 2003, em Coimbra, o volume «Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias» professor coordenador da Faculdade de Direito da Universidade de Macau....