Actualidade

Até ao fim deste ano é possível aceder, gratuitamente, às seguintes publicações: * Asia-Pacific Journal of Human Rights and the Law Online version http://www.ingentaselect.com/rpsv/cw/brill/13881906/contp1.htm * The International Journal of Children's...

A proposta de lei de alteração do regime do imposto profissional apresentada pelo governo foi aprovada, unanimemente, na generalidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). O novo regime prevê o...

Foi lançado no dia 29 de Setembro de 2003, em Coimbra, o volume «Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias»  professor coordenador da Faculdade de Direito da Universidade de Macau....

A Dr.ª Paula Escarameia, que leccionou a cadeira de Direito Internacional Público Geral e Regional, no Curso de Direito da Universidade de Macau, no ano lectivo 1990/1991, concedeu, em 2/12/2002,...

A Dr.ª Leonor Assunção, que leccionou as cadeiras de Direito Criminal e Direito e Processo Criminal entre 1991 e 1997 na Faculdade de Direito de Macau, proferiu uma aula aberta...