2014

Lai Kin Hong, presidente do Tribunal de Segunda Instância e Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, foram contratados como docentes em regime de acumulação a tempo parcial…

Num texto denominado «A iniciativa legislativa», publicado em 20/1/2014, referimos alguns dados quantitativos relativos a propostas de lei apresentadas pelo Governador na Assembleia Legislativa (AL), bem como projectos de lei apresentados pelos deputados à AL, com base em dados de quatro legislaturas de 1976 até 4 Dezembro de 1989. O Governador enviou para a AL 179 propostas de lei e os deputados apresentaram na AL 82 projectos de lei. (Vitalino Canas, «Preliminares do Estudo da Ciência Política», 1992, pg. 251).

A iniciativa legislativa e o (in)sucesso legislativo nas primeiras legislaturas da Assembleia Legislativa, antes e após a transição da administração portuguesa de Macau para administração chinesa da RAEM, têm semelhanças…