O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 27 de Abril de 2012, entre as 18:20 e as 22 horas, na Sala HG01 do Centro de Convenções Ho Yin da Universidade de Macau, o «Terceiro seminário sobre a exploração dos jogos de fortuna ou azar e os contratos em especial».
A primeira sessão, com o tema «Sobre os contratos em especial e o jogo e a aposta» será moderada por Paula Correia, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Luís Cavaleiro Ferreira, advogado, apresentará uma comunicação intitulada «Procuração e mandato» e Miguel Quental, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «O contrato de trabalho em casino à luz da “nova” Lei das Relações de Trabalho».
A segunda sessão, com o tema «Sobre a exploração dos jogos de fortuna ou azar» será moderada por Jorge Godinho, coordenador do Mestrado em Direito Internacional dos Negócios da Faculdade de Direito da UM.
Fernando Vitória, assessor da Direcção da Inspecção e Contratos de Jogo, apresentará uma comunicação intitulada «Condicionamento do acesso, permanência e prática de jogos nos casinos»; Carlos Duarte, Serviços de Saúde de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Jovens e jogo patológico – perspectivas em saúde mental» e Duarte Chagas, assessor da Direcção da Inspecção e Contratos de Jogos apresentará uma comunicação intitulada «As medidas preventivas dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos casinos da RAEM. Caso de proibição de entrada nos casinos da RAEM e sua jurisprudência».
15/4/2012
