Actualidade

A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, foi assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951. A Organização das Nações Unidas (ONU), destacou a importância desta Convenção na altura...

Foi publicada a 2.ª edição do livro «O ERRO EM DIREITO PENAL, EM ESPECIAL NO DIREITO PENAL CABO-VERDIANO», da autoria de Jorge Carlos Fonseca. O Professor Jorge Fonseca, foi o...

Foi publicado o livro «NOVOS ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA – VOLUME II – UMA CONSTITUIÇÃO DO SÉCULO XXI», de autoria de Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais e Vitalino...

Foi publicado o livro «JUSTIÇA CONSTITUCIONAL II – DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL», de autoria de Vitalino Canas. O livro é uma edição da AFDL, de 2026. De acordo com a descrição...

Foi publicado o Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau número 57. Este número inclui, entre outros, textos apresentados na Décima Quarta Conferência Internacional «Estudos sobre o Código...