Actualidade

A Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau (AAM) alterou, por deliberação da Assembleia Geral de 17 de Abril de 2026, os artigos 29.º, 32.º e 35.º do Regulamento...

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM e o Governo de Macau organizam, dia 2 de Setembro de 2026, o «Fórum sobre a...

Foi autorizado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University, nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2026....

A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, foi assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951. A Organização das Nações Unidas (ONU), destacou a importância desta Convenção na altura...

Foi publicada a 2.ª edição do livro «O ERRO EM DIREITO PENAL, EM ESPECIAL NO DIREITO PENAL CABO-VERDIANO», da autoria de Jorge Carlos Fonseca. O Professor Jorge Fonseca, foi o...