Actualidade

O terceiro volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria dos professores Cândida Pires, João Moreira e Álvaro Dantas deverá ser publicado no primeiro semestre...

A legislação de Macau que executa a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) – a Lei n.º 2/2017 e...

O Chefe do Executivo de Macau apresentou na Assembleia Legislativa, dia 18 de Novembro, as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2026. Na área da Administração...

A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa e a Associação dos Advogados de Macau, organizam de 19 a 21 de Novembro de 2025, em Macau, o Congresso – “O Direito...

Foi publicado o Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau número 56. Este número inclui, entre outros, textos apresentados na Décima Quarta Conferência Internacional «Estudos sobre o Código...