Uma delegação da Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA), chefiada pelo Comissário Shen Changyu, deslocou-se a Lisboa, entre 28 e 29 de Novembro de 2019, tendo visitado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
As duas entidades têm como atribuições proteger e registar os direitos de propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.
Foi assinado um Memorando de Entendimento pela Presidente do INPI, Ana Bandeira, e pelo Comissário da CNIPA, Shen Changyu no sentido de reforçar a cooperação bilateral existente entre Portugal e a China no domínio da propriedade industrial, «nomeadamente a nível da troca de conhecimento e experiência, sistemas e ferramentas, intercâmbio de colaboradores e promoção conjunta de actividades de sensibilização da propriedade industrial junto dos utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial, bem como do público em geral».
A delegação da CNIPA visitou uma empresa produtora de vinho localizada em Azeitão e inserida na área geográfica da indicação geográfica «Península de Setúbal» e denominação de origem «Moscatel de Setúbal».
As denominações de origem e indicações geográficas podem ser objecto de protecção nos termos do artigo 254.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 97/99/M de 13 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico da Propriedade Industrial de Macau. Trata-se de proteger os denominados produtos tradicionais de determinado país, garantindo, por um lado a qualidade do produto e por outro a confiança dos consumidores.
Na legislação da República Popular da China as indicações geográficas são objecto de protecção através da lei sobre o registo de marcas. O conceito relativo às indicações geográficas está previsto no segundo parágrafo do artigo 16.º da referida lei.
Shen Changyu encontrou-se, também, com a Secretária de Estado da Justiça portuguesa, Anabela Pedroso.
17/12/2019