Livros

O professor António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito, na especialidade de Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo defendido, em 2 de Outubro de 2019,…

O professor Victor Calvete doutorou-se em direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Económicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo defendido, em 23 de Janeiro de 2018, a dissertação…

«Nullum crimen, nulla poena sine lege e o direito internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional», é o título de um livro…

Foram publicados dois volumes com notas e comentários ao Código de Processo Administrativo Contencioso. O autor, José Cândido de Pinho é juiz no Tribunal de Segunda Instância. O juiz Lino…