Congresso mundial contra a pena de morte
Vai realizar-se, em Paris, nos dias 1, 2 e 3 de Fevereiro, o 3.o Congresso mundial contra a pena de morte. A abolição da pena de morte no Norte de…
2007
Princípios jurídicos
O Regulamento Administrativo n.º 12/2005 que define o regime do subsídio para idosos dispõe no n.º 2 do artigo 1.º, sob a epígrafe «objecto e fins», que «o subsídio para…